Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 574 1995
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Retirado(a) em 26/08/1996
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/08/1996
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21501.01.00/95-5
Assunto:
 VENDA PRESERVATIVO MASCULINO
Ementa:
 AUTORIZA A VENDA DE PRESERVATIVOS ANTICONCEPCIONAIS MASCULINOS EM BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta